Março está se tornando um mês bastante ativo para reforçar nossos desejos e ações para um país melhor, dia 8 comemoramos o Dia Internacional da Mulher marcado com várias manifestações pacíficas em todo o Brasil, dia 15 comemoramos o dia Mundial do Consumidor, e dia 18 agora é o dia do Consumidor Brasileiro!
Em respeito e transparência com os clientes da ArtOuro, preparamos um post esclarecendo quais são os direitos do consumidor ao comprar joias na internet.
As compras na internet vêm aumentando consideravelmente a cada ano, assim como o número de pessoas que preferem a comodidade de consumir produtos e serviços sem sair de casa. São poucos os que ainda têm algum tipo de resistência em realizar compras pela web, principalmente de joias. Veja que seus diretos se estendem a qualquer canal de compra:
Qual o prazo para troca e devolução de joias compradas na internet?
Aquele que deseja comprar joias na internet pode adquiri-las sem medo, pois os direitos do consumidor são resguardados pelo Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 49, consta que o cliente que adquire qualquer produto fora de um estabelecimento comercial, tem até 7 dias a partir da assinatura ou do recebimento do item ou serviço, para desistir da compra. Este é um dos direitos do consumidor que qualquer loja inclusive as joalherias precisam respeitar!
Isto pode ser feito por motivo de arrependimento, por inadequação da joia ao usuário (como tamanho, por exemplo), por ser diferente do que foi ofertado no site, por ter vindo com algum defeito, ou por qualquer outra razão que não possa ser configurada como má-fé.
Mas atenção: as joias só poderão ser devolvidas se não tiverem sido usadas e sob apresentação do certificado de garantia.
E se uma joia comprada na internet foi feita sob medida?
Quando uma joia é feita sob medida (ou com outro tipo de exclusividade) e comprada na internet, não há possibilidade de devolução, pois ela foi criada fora dos padrões de venda da empresa. Em casos de peças feitas sob encomenda, só será possível trocá-las caso elas estejam com algum defeito de fabricação.
E quando houver necessidade de reembolso?
É um dos direitos do consumidor ter os valores pagos ressarcidos no montante total dos produtos devolvidos. Algumas empresas incluem neste somatório o pagamento relativo ao frete, mas em relação a isso, cada caso será averiguado individualmente, de acordo com o motivo de retorno da joia.
O Código de Defesa do Consumidor afirma que o pagamento deverá ser feito imediatamente, com os valores monetários atualizados. Algumas empresas que têm políticas específicas de troca e devolução de produtos, desenvolvidas com base no código, restituem o dinheiro utilizando a forma de pagamento escolhida no ato da compra. Isso só não é realizado, quando a joia tem indícios claros de mau uso.
E como é feita a devolução da joia?
Quando houver a necessidade de devolver uma joia comprada na internet, as empresas atentas aos direitos do consumidor permitem que a peça seja buscada em casa pelos Correios, ou que seja entregue em qualquer Agência dos Correios que esteja mais perto do cliente.
Agora que você já sabe quais são os direitos do consumidor ao comprar joias na internet, fique tranquila para adquirir belíssimas peças em ouro 18K e com as mais lindas gemas brasileiras.
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2 Respostas
Obrigada pela informação, comprei uma jóia e era falsa, agora está na justiça, por não cumprir o acordo, quero perdas e danos morais pois já se passaram 2 anos. Procede esta perdas e danos morais? Porque o consumidor tem direitos.
Olá Maria Luisa, é seu direito recorrer sim, você tem direito a danos materiais e morais devidos. Afinal vender produto falso com descrição incoerente com a verdade é crime. Tenha sempre um advogado ao seu lado e continue acompanhando seu processo. Boa sorte!